Penhora de Bens na Justiça Trabalhista em Recuperação Judicial
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Cumprimento de sentença trabalhista na recuperação judicial
Sep 27, 2024 · A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da Justiça do Trabalho a competência para processar o cumprimento de sentença trabalhista cujo crédito teve seu …
STJ define competência em penhoras de empresas em recuperação judicial
Apr 9, 2025 · Decisão do STJ sobre penhoras em recuperação judicial impacta credores públicos e empresas. Entenda os impactos e como se proteger com um advogado especializado.
Equilíbrio entre Penhora Trabalhista e Recuperação Judicial: …
Aug 23, 2023 · Em conclusão, a intersecção entre a penhora trabalhista e a recuperação judicial impõe desafios complexos. A busca por uma solução equilibrada requer a análise conjunta da legislação, …
TST e a garantia do juízo na fase de execução em recuperação
May 28, 2025 · Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, surgiu uma nova controvérsia quanto à exigência de garantia do juízo na fase de execução para empresas em recuperação judicial.
Recuperação judicial e direito trabalhista: O que os funcionários ...
Jan 27, 2025 · O escritório Vieira Braga Advogados, especializado em recuperação judicial e direito trabalhista, pode fornecer a orientação necessária para que os funcionários saibam o que esperar e …
Equilíbrio entre Penhora Trabalhista e Recuperação Judicial: …
No cenário jurídico, o entrelaçamento de procedimentos judiciais é uma realidade complexa, onde se destacam os desafios entre a execução de penhoras trabalhistas e os processos de recuperação …
Penhora de Bens de Empresa em Recuperação Judicial - Jusbrasil
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Empresa em recuperação judicial pagará multa trabalhista
May 9, 2025 · Empresa em recuperação judicial é condenada a pagar multa por descumprir acordo trabalhista antes do deferimento da recuperação, decide o TST.
Como ficam os créditos trabalhistas durante uma recuperação judicial ...
Aug 12, 2025 · Quando uma empresa entra em recuperação, uma das grandes preocupações diz respeito ao pagamento dos créditos trabalhistas, que têm regras específicas e prioridade legal. …